Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ALIENANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE PLANO PELO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM.

Denunciação à lide que é permitida a qualquer das partes, nos termos do CPC, art. 125. Denunciante que restou vencido na demanda principal. Procedência do pleito reconvencional. Ausência de pronunciamento quanto à demanda secundária. CPC, art. 129 que estabelece que, se o denunciante restar vencido na ação principal, proceder-se-á ao julgamento da denunciação da lide. ... (Continua)