Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 129

  • Denunciação da lide. Julgamento. Regras
Art. 129

- Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

Parágrafo único - Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.