Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de existência de omissão no V. Acórdão quanto a análise do real motivo para a desativação da conta do autor e erro de fato no v. Acórdão mantido pela decisão dos embargos de declaração anteriormente opostos - Rejeição - Inconformismo com o resultado da resolução do mérito do recurso de apelação - A omissão, a contradição, a obscuridade e o erro material a que alude o CPC, art. 1.022, I consubstanciam vício que dificulte a compreensão e execução do julgado, e não a mera incompatibilidade do pronunciamento judicial com a tese defendida pela parte - Acórdão mantido - Advertência a respeito da penalidade prevista no CPC, art. 1.026, § 2º. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)