Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de conhecimento. Pedido de dano material e moral. Relato autoral de ter sofrido «laceração em crânio, em acidente ocorrido dentro de coletivo de propriedade da ré, na condição de passageiro. Queda da própria altura, devido a freada brusca e repentina, que causou Trauma Crânio Encefálico (TCE). Óbito do autor no curso da demanda. Sentença de parcial procedência. Apelo manejado pela ré. Responsabilidade objetiva do transportador, nos termos do art. 734 do CC, CF/88, art. 37, § 6º e CDC, art. 2º e CDC art. 3º. Nexo de causalidade, fato e dano demonstrados. Não há que se falar em fortuito externo a romper o nexo de causalidade. Quanto à alegada concorrência da vítima para o resultado morte no evento danoso, nenhuma prova colaciona a ré nesse sentido, não havendo nos autos nada que corrobore tal assertiva. Empresa demandada que não se desincumbiu do ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II do CPC. Dano moral inequívoco. Verba indenizatória reduzida em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e ainda, a extensão do dano. Retificação do termo inicial dos juros de mora e correção monetária. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.