Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de reintegração de posse com pedido de liminar. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Comodato verbal em favor do réu. Declaração do requerido em processo diverso que atesta a ocorrência do comodato. Prova produzida que confirma a posse da parte autora e o esbulho praticado pelo réu. Inversão de animus não configurada. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 561. Ausência de comprovação de gastos com benfeitorias. Sentença mantida, com a majoração da verba honorária de sucumbência. CPC, art. 85, § 11. Recurso não provido