Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO. SUSPENSÃO. FALECIMENTO DO RÉU. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO MESMO ANTES DE ESCOADO O PRAZO ÂNUO DE SUSPENSÃO ANTERIORMENTE DETERMINADO, POR REPUTAR QUE O POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL JÁ FOI REGULARIZADO. ADMISSIBILIDADE. JUÍZO QUE, NO PERÍODO EM QUE DUROU A SUSPENSÃO, NÃO ESTAVA IMPEDIDO DE DELIBERAR SOBRE MATÉRIAS PREMENTES. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 314. ALEGADA IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO DE HERDEIRO INCAPAZ DO DE CUJUS QUE NÃO FOI DEMONSTRADA. EVENTUAL PREJUÍZO, TODAVIA, QUE PODERÁ SER ARGUIDO OPORTUNAMENTE PELO INTERESSADO. RECORRENTE QUE NÃO TEM, QUANTO AO PONTO, LEGÍTIMO INTERESSE PARA, EM NOME PRÓPRIO, PRETENDER DEFENDER DIREITO OU INTERESSE ALHEIO. SUPERVENIENTE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, POR FIM, QUE DESOBRIGAVA O JUÍZO DE OBSERVAR A INTEGRALIDADE DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO DETERMINADO. PRAZO ÂNUO DE SUSPENSÃO QUE CONSTITUI, ALIÁS, APENAS O PERÍODO MÁXIMO A SER RESPEITADO (CPC, art. 313, § 4º). DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.