Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES INEXISTENTES.

Os embargos de declaração têm por escopo expungir do julgado os defeitos previstos no CPC/2015, art. 1.022 e no CLT, art. 897-A vale dizer: a contradição, a obscuridade e a omissão. No particular, não vislumbro a ocorrência de quaisquer dos defeitos previstos em lei.... (Continua)