Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO. GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA POR LEI MUNICIPAL. CUMULAÇÃO . NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 126/TST.

As razões do agravante não se mostram suficientes para alterar a decisão monocrática. A decisão regional analisou os fatos e as provas constantes dos autos, e o agravo não demonstra cabalmente o equívoco na interpretação da legislação municipal e do CLT, art. 457, § 2º. Agravo conhecido e desprovido.... (Continua)