Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DO RECLAMANTE DE APLICAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À RECLAMADA, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AGRAVO PROTELATÓRIO. CONFIGURAÇÃO.
Embargos de declaração providos para, sanando omissão, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula 278/TST e do CLT, art. 897-A... ()
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