Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA - DESCONTO INDEVIDO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA - DEVOLUÇÃO DOBRADA DO QUE FOI DEBITADO INDEVIDAMENTE (CDC, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO) - JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DO DÉBITO INDEVIDO - PRECEDENTES DESTA C. CORTE - DANOS MORAIS - «QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$5.000,00, TENDO EM VISTA PRECEDENTES DESTA C. CORTE EM CASOS ANÁLOGOS - JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA (SÚMULA 362/STJ) - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE