Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO AO RÉU FÁBIO E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL EM RELAÇÃO À RÉ LÚCIA.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. ALEGAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE O APELO E A SENTENÇA RECORRIDA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO.2. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHONETE CONDUZIDA PELA RÉ LÚCIA QUE INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA NA QUAL TRAFEGAVAM AS AUTORAS PELA VIA PREFERENCIAL. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A CONDUTORA DA MOTOCICLISTA FOI SURPREENDIDA PELA CAMINHONETE DA RÉ, QUE INGRESSOU DE INOPINO NA VIA. COLISÃO TRANSVERSAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 28, 34 E 44, DO CTB. PARCELA DE CULPA DA RÉ NA CONDUÇÃO DA CAMINHONETE EVIDENCIADA. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PREENCHIDOS. CULPAS CONCORRENTES DAS PARTES CONFIRMADAS. SENTENÇA MANTIDA.3. DANOS MATERIAIS. GASTOS COM COMBUSTÍVEL, MEDICAMENTOS, EXAMES E INSUMOS HOSPITALARES. APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS E RECIBOS DE PAGAMENTO. DOCUMENTOS CORRELATOS E CONTEMPORÂNEOS AO EVENTO DANOSO. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. REEMBOLSO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.4. DANOS MORAIS. AUTORA ALINE QUE SOFREU FRATURA NA PERNA E TORNOZELO. AUTORA LAURA QUE SOFREU FRATURA DO FÊMUR, PERNA E TORNOZELO. FERIMENTOS DECORRENTES DA COLISÃO QUE DEMANDARAM INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E LONGO PERÍODO DE CONVALESCENÇA. ABALO SOFRIDO QUE FOGE À NORMALIDADE, A PONTO DE ROMPER O EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO DO INDIVÍDUO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) A SER DIVIDIDO PELAS VÍTIMAS. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DE PROPORCIONALIDADE E DE RAZOABILIDADE. IMPORTÂNCIA QUE ATENDE À TRÍPLICE FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE EM CASOS SIMILARES. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DA PARCELA DA CULPA CONCORRENTE (50%). 5. DANOS ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. EXEGESE DA SÚMULA 387, STJ. ABAULAMENTO EM PANTURRILHA COM PERDA MUSCULAR E HIPOTROFIA. ALTERAÇÃO DA APARÊNCIA DA AUTORA LAURA. SENTIMENTO DE DESCONFORTO PERMANENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DA PARCELA DA CULPA CONCORRENTE (50%). SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO.6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO EM DESFAVOR DA RÉ, NOS TERMOS DO CPC, art. 85, § 11.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.