Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO VERGASTADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, FORMULADO PELA ORA AGRAVANTE.

Presente órgão fracionário que pode conhecer de agravos de instrumento fora das hipóteses taxativamente elencadas no CPC/2015, art. 1.015, nas hipóteses em que a decisão impugnada, caso não venha a ser modificada imediatamente, venha a impor inaceitáveis atrasos à marcha processual, violando, assim, a norma disposta no CF/88, art. 5º, LXXVIII. Precedente do STJ em julgamento de casos repetitivos (Tema . 988). ... (Continua)