Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PASEP. RESGATE DE VALORES. ALEGAÇÃO DE DESFALQUES NA CONTA VINCULADA. GRATUIDADE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO MÉRITO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto de decisão que deferiu a gratuidade da justiça e determinou a inversão do ônus da prova, com fulcro no CDC, art. 6º, VIII.... (Continua)