Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 394.9701.5140.6492

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÓBICE DO CLT, art. 896, § 1º-A, I. PREJUDICADO O EXAME DE TRANSCENDÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA.

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Da leitura do recurso de revista observa-se que a parte não indica o trecho da decisão recorrida, que consubstancia o prequestionamento da matéria. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do CPC, art. 1.021, ante sua manifesta improcedência .... ()

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