Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, ARRENDAMENTO E ARROLAMENTO DE BENS.

1. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. NÃO ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO CPC, art. 1.007, § 4º, NÃO EXISTINDO, NO MÉRITO, AO FINAL, O ÊXITO DO RECURSO. PEÇA RECURSAL ADEQUADA AO CONSIGNADO NO CPC, art. 1.021, § 1º.... (Continua)