Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA PLÁSTICA. ABDOMINOPLASTIA, MAMOPLASTIA E LIPOASPIRAÇÃO. RESULTADO DIVERSO DO ESPERADO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM.

Demanda indenizatória por danos materiais, morais e estéticos, decorrentes de malsucedida cirurgia plástica. Abdominoplastia, mamoplastia com lifting e lipoaspiração. Total insatisfação com o resultado da cirurgia, consideradas as cicatrizes deixadas, bem como pela assimetria e flacidez das mamas e abdômen, exigindo a realização de novos procedimentos para a correção. Sentença de procedência dos pedidos em parte, condenando o réu a reembolsar a autora pelos gastos com a segunda cirurgia, a serem apurados em liquidação, bem como indenização por danos morais de R$ 10.000,00. Apelo do réu, mas que não colhe. Relação de consumo, diante dos claros conceitos e objetivos dos arts. 2º e 3º, do CDC. Ato imputado a profissional de saúde, a ser apurado mediante a verificação de culpa, na forma do §4º, do CDC, art. 14. Obrigação do médico, que geralmente é de meio, mas em se tratando de cirurgia estética, passa a ser de resultado, embora tal circunstância não resulte em responsabilidade objetiva, mas com a presunção relativa de culpa do médico, admitindo, assim, prova em contrário. Prova pericial médica conclusiva, no sentido de que a primeira cirurgia realizada não optou pela melhor técnica indicada ao caso, inexistindo prova pelo demandado de que cientificou a autora quanto aos riscos e benefícios. Restituição dos valores gastos com a segunda cirurgia reparadora, corretamente deferida pela sentença. Dano moral configurado. Quebra da legítima expectativa quanto ao resultado do procedimento estético, bem como pelos transtornos causados. Verba indenizatória que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não merecendo modificação. Súmula 343, deste Tribunal. Recurso desprovido. Condenação da parte recorrente em honorários recursais (art. 85, §11, do CPC).... (Continua)