Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES.  TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PREJUDICANDO O COMÉRCIO DO AUTOR. LUCROS CESSANTES QUE SERÃO APURADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA.  

A relação posta nos autos é tipicamente de consumo, incidindo à espécie as disposições da Lei 8.078/90, enquadrando-se parte autora e a parte ré nos conceitos de consumidor e fornecedor descritos nos CDC, art. 2º e CDC art. 3º, respectivamente. ... (Continua)