Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. 1. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE: 1.1. FALSO TESTEMUNHO DO TESTIGO ARROLADO PELO EMBARGADO (CP, ART. 342). MATÉRIA NÃO DEDUZIDA NO JUÍZO DE ORIGEM E, POR ISSO, NÃO ABORDADA NA SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1.2. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. QUITAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE VALORES. TESE REJEITADA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ALEGADO PAGAMENTO INTEGRAL/REMANESCENTE DO DÉBITO REPRESENTADO PELO TÍTULO EM EXECUÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS, ADEMAIS, QUANTO À ALEGAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE AO CONTRATO QUE LASTREIA A EXECUÇÃO, CONSISTENTE NA COMPRA E VENDA DE GADO COM REPASSE DE CHEQUES PELO EMBARGADO AO EMBARGANTE, COM EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO DEVEDOR E A NECESSÁRIA COMPENSAÇÃO DE VALORES. ÔNUS DA PROVA DA ALEGAÇÃO DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O EMBARGANTE (CPC/2015, art. 373, II). PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. NÃO INCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 85, § 11.APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E NÃO PROVIDA.