Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DE POSSE DA AUTORA NO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL, PROIBINDO A PARTE RÉ DE QUALQUER ATO DE TURBAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INSURGÊNCIA DO RÉU ORA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE POSSE VELHA. AUTORA QUE COMPROVOU OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. CPC, art. 300, CAPUT. MANUTENÇAO. TUTELA QUE NÃO SE REVESTE DE IRREVERSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 296. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.