Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INFRINGÊNCIA DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA -

o Código de Trânsito Brasileiro exige cautela redobrada daquele que irá cruzar a via preferencial (art. 34 e 44 do CTB). Indenização por dano material e moral. Recurso visando à concessão de dano material e moral. Inocorrência do dano moral. A reparação pelo dano moral visa a proteger a dignidade da pessoa humana contra abusos que possam causar traumas e comprometer a qualidade de vida, saúde física e mental, violação da honra objetiva e subjetiva. O mero dissabor não justifica a indenização pleiteada. Acidente de trânsito sem maiores consequências - fato corriqueiro. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)