Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRETENSÃO POSSESSÓRIA. CPC, art. 560 e CPC art. 561. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO PRATICADO PELA RÉ. POSSE LEGÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Cabe à parte autora, na ação de reintegração de posse, comprovar os requisitos do artigo CPC, art. 561, quais sejam: a) posse anterior; b) a turbação ou esbulho; c) a data em que ocorreu o ilícito; e, d) a continuação ou a perda da posse. No caso, a parte requerente não comprovou os requisitos da ação possessória, sobretudo a posse anterior exercida sobre o imóvel e o esbulho praticado pela ré.... (Continua)