Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. A AUSÊNCIA DE ESTRITA OBSERVÂNCIA AO CPP, art. 226 NÃO INVALIDA, POR SI SÓ, O RECONHECIMENTO REALIZADO NA FASE INVESTIGATIVA, ESPECIALMENTE QUANDO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO, SENDO APLICÁVEL O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA EMBASADA NA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL NÃO REPETÍVEL. O DEPOIMENTO PRESTADO NA FASE POLICIAL PELA COMPANHEIRA DA VÍTIMA, POSTERIORMENTE FALECIDA, CONFIGURA PROVA IRREPETÍVEL, ADMITIDA PELO CPP, art. 155 COMO ELEMENTO VÁLIDO PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL, ESPECIALMENTE QUANDO AVALIZADO E REFORÇADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO QUE NÃO AUTORIZAM A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU A IMPRONÚNCIA. ART. 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEA “D” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA  DO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORAS MANTIDAS. 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO.... (Continua)