Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela provisória de urgência de caráter antecedente - Contrato de abastecimento de água e esgoto sanitário para grandes usuários - Relação de consumo - Teoria finalista mitigada - Vulnerabilidade técnica - Aplicação do CDC - Liminar - Sem hipótese para o diferimento do contraditório - Indispensável contraditório e instrução - Além disso, ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito - Falta de requisito prescrito pelo CPC, art. 300 - A demora no curso do processo, por si só, não é fundamento suficiente para a concessão medida - Possibilidade de revisão da decisão após instrução - Decisão reformada em parte. ... (Continua)