Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL RURAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1.

Apelação cível visando a reforma da sentença que determinou a manutenção de posse de imóvel rural em favor dos autores, ao entender que o réu praticou turbação, enquanto o apelante sustentou que não houve turbação, alegando ser o legítimo possuidor da área em litígio, adquirida por meio de compra. Os autores, por sua vez, afirmaram que o réu invadiu parte de sua propriedade e praticou atos de intimidação.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a parte autora detinha a posse do imóvel em litígio e se houve turbação por parte do requerido, justificando a manutenção da posse e a improcedência do pedido contraposto.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Os autores demonstraram a posse da área em litígio e a turbação praticada pelo réu, o que justifica a manutenção da posse.4. O pedido de indenização por danos morais do réu não se enquadra nas hipóteses do CPC, art. 556 e deve ser buscado em ação própria.5. Os autores não comprovaram os danos materiais alegados, o que inviabiliza a condenação por perdas e danos.6. A sucumbência foi mantida conforme a sentença original, com majoração dos honorários advocatícios em grau recursal.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Apelação cível desprovida. Recurso adesivo desprovido.Tese de julgamento: A manutenção de posse em ação possessória requer a comprovação da posse anterior, da turbação praticada pelo réu e da continuidade da posse. _________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 560 e 561; CC/2002, art. 1.198.Jurisprudência relevante citada: AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 26/11/2019, DJe de 2/12/2019; Súmula 83/STJ.... (Continua)