Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM GUARDA E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE ACOLHE A PARTILHA DO BEM IMÓVEL NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), ENTENDENDO PELA AUSÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. PRELIMINAR: O FATO DE O RÉU TER REQUERIDO A PROVA TESTEMUNHAL NA CONTESTAÇÃO, DELIMITANDO OS MOTIVOS DE SUA NECESSIDADE, AFASTA O ENTENDIMENTO DA PRECLUSÃO, MESMO QUE NÃO TENHA SE MANIFESTADO EM PROVAS QUANDO INTIMADO PARA TANTO. A DESPEITO DISTO, TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO É APTA A NULIFICAR O JULGAMENTO POR SI SÓ, EIS QUE A PROVA PRETENDIDA É INÚTIL PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. PRELIMINAR REJEITADA. O RÉU NÃO APRESENTA QUALQUER PROVA INDICIÁRIA DA EXISTÊNCIA DE UMA QUITINETE E UMA LANCHA ANTES DO MATRIMÔNIO. O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO POR R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) DÁ CONTA DE QUE FORA ESTE PAGO EM PARCELAS DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), OU SEJA, SEM QUALQUER ENTRADA COMPATÍVEL COM A ALEGADA SUB-ROGAÇÃO. INSTRUMENTO NEGOCIAL QUE NÃO FOI IMPUGNADO EM DEFESA. A ARGUIÇÃO DE FALSIDADE NÃO PODE PROSPERAR, POSTO QUE NÃO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO (CPC, art. 430) E DESACOMPANHADA DOS FUNDADOS MOTIVOS DA DISCORDÂNCIA (CPC, art. 431). BENS MÓVEIS QUE TAMBÉM NÃO TIVERAM SUA EXISTÊNCIA COMPROVADA. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.