Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO INDIVIDUAL. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA MESMA INSTÂNCIA.
Não se conhece do agravo da executada no tópico, eis que a questão foi apreciada em acórdão anterior no apelo interposto pelo SINDICATO, sendo vedado ao Juízo conhecer de questões já decididas na mesma instância (CLT, art. 836 e CPC/2015, art. 505). ... ()
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