Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS BANCÁRIOS. REABERTURA DE CONTA. DEPÓSITO DE VALORES. CONTA ZERADA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA DA AUTORA. REQUERIDO QUE APRESENTOU DEFESA DIVERSA DOS FATOS NARRADOS, NÃO SE DESONERANDO DO ÔNUS PREVISTO NO CPC, art. 373, II. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. IMEDIATIDADE. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO E AOS IMPERATIVOS JURÍDICOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DIREITO DA DEMANDANTE À RESTITUIÇÃO DOS VALORES NÃO DEVOLVIDOS ADMINISTRATIVAMENTE, NA FORMA SIMPLES. INAPLICABILIDADE DO art. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. 

RECURSO DO REQUERIDO DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)