Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRO. Admitida a prestação de serviços no período anterior ao registro, competia à reclamada comprovar suas alegações, uma vez que se trata de fato modificativos do direito do autor (CLT, art. 818, I c/c o CPC, art. 373, I), ônus do qual se não se desincumbiu. No caso, o preposto admitiu a prestação de serviços em período próximo àquele discriminado na inicial, ainda que na forma de «bico, não tendo comprovado a ré, por qualquer meio de prova, a eventualidade alegada. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido.