Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG JULGAMENTO AMPLIADO - CPC, art. 942 - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - LEI ESPECIAL - PROVA TESTEMUNHAL - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - VENCIDO RELATOR - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO - PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ÔNUS DA PROVA - ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA

Havendo procedimento especial, esse se sobrepõe ao procedimento comum, conforme dispõe o CPC, art. 318. ... (Continua)