Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

Autores que ficaram presos em elevador de shopping center por mais de uma hora, em condições adversas. Sentença que julgou procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, a ser paga a cada um dos autores. APELOS DE AMBAS AS PARTES. Fato incontroverso que os autores ficaram presos no elevador do shopping réu e de lá somente foram retirados com o auxílio do técnico da empresa de elevadores ré. Prova testemunhal que confirma a dificuldade no resgate e a demora excessiva para solução do problema. Configurada a relação de consumo, aplicando-se a responsabilidade objetiva dos fornecedores, nos termos do CDC, art. 14. Demonstrada a falha na prestação do serviço, evidenciada pela ausência de manutenção adequada do elevador e demora na assistência às vítimas. Responsabilidade solidária entre o shopping e a empresa responsável pela manutenção do equipamento, conforme previsão do art. 25, §1º, do CDC. Responsabilidade objetiva. Teoria da Risco do Empreendimento. Danos morais configurados. Verba indenizatória fixada em R$ 3.000,00 para cada autor. Quantum arbitrado em patamar compatível com a reprovação da conduta ilícita dos réus e as circunstâncias do fato, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença que se mantém. RECURSOS DESPROVIDOS.... (Continua)