Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO INJÚRIA, E PERSEGUIÇÃO, TODOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPP, art. 312 e CPP art. 313. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado a fim de questionar a legalidade da prisão preventiva decretada em desfavor de paciente pelo seu suposto envolvimento nos delitos de ameaça e perseguição, no âmbito doméstico e familiar.... (Continua)