Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
Tráfico de drogas e resistência (art. 33, caput, c.c art. 40, VI, ambos da Lei 11.343/2006, e art. 329, na forma do art. 69, ambos do CP). Recurso da acusação. Pedido de decretação de prisão preventiva. ... ()
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