Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 326.8458.3756.2650

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA .

Uma vez que a Corte de origem, examinando o quadro fático trazido aos autos, concluiu que o autor não praticou falta grave capaz de ensejar a sua dispensa motivada, eventual reforma da decisão esbarraria no óbice da Súmula 126/STJ, ante a necessidade de reexame da prova dos autos. Logo, a causa não oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, na forma do CLT, art. 896-A Agravo conhecido e desprovido, por ausência de transcendência .... ()

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