Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

Não se verifica a caracterização de qualquer das hipóteses previstas nos CPC/2015, art. 80 e CPC/2015 art. 774 ou CLT, art. 793-B pois a executada exerceu apenas o direito constitucional de ação, visando a proteger seus interesses.... (Continua)