Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.
1. APLICAÇÃO DO CDC. APLICA-SE O CDC À REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS, DIANTE DA PROVA DA ABUSIVIDADE. MATÉRIA PACIFICADA NO STJ E NESTA CÂMARA. SÚMULA 297/STJ. ... ()
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