Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE «ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA POR SIMULAÇÃO C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE PARCIAL POR DOAÇÃO INOFICIOSA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO - DECISÃO PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS

a impugnação à contestação por negativa geral - EFEITOS DA REVELIA AFASTADOS - HIPÓTESE DE NECESSÁRIA ABERTURA DE PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 348 - NULIDADE DA SENTENÇA CONSTATADA - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE POR ESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO CPC, art. 1.013 - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.... (Continua)