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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 348


Parte Especial -
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO
Seção I - DA NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA
Capítulo IX - Das Providências Preliminares e do Saneamento ()
Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia ()
  • Revelia. Efeitos inocorrentes. Especificação das provas
Art. 348

- Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado. [[CPC/2015, art. 344.]]

Jurisprudência Selecionada do artigo 348

2 jurisprudências neste artigo

Doc. LEGJUR 201.0980.5002.7400
TJRJ
- Apelação. Sentença proferida sem que fosse iniciada a fase de instrução probatória, após a decretação da revelia. Irresignação da parte autora.

«Considerando que não se operou o efeito da revelia, isto é, que não foram consideradas verdadeiras as alegações de fato apresentadas pelo autor, deveria ter o magistrado oportunizado a especificação de provas, conforme previsão do CPC/2015, art. 348. Sentença anulada. ...(Continua)

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Doc. LEGJUR 201.0980.5002.7500
TJRS
- (Monocrática) Apelação cível. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais. Abalroamento. Gratuidade judiciária. Deferimento. Revelia. Julgamento de improcedência. CPC/2015, art. 348 não observado pela magistrada a quo. Necessidade de dar ciência ao autor de que os efeitos da revelia não estavam sendo considerados.

«É caso de deferir a gratuidade judiciária, em face da hipossuficiência da parte autora. ...(Continua)

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Revelia. Especificação das provas
CPC/1973, art. 324 (Revelia. Efeitos inocorrentes. Especificação das provas).