Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. AUSÊNCIA. PENHORA. DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEIS. AVIAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA SUBSISTENTE, MAS DE EFETIVIDADE NÃO IMEDIATA. SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. FUNDAMENTO LEGAL. RESOLUÇÃO DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. SITUAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PENHORA SUJEITA A CONDIÇÃO SUSPENSIVA. SUSPENSÃO. FUNDAMENTO LEGAL (CPC/2015, art. 921, I, C/C ART. 313, V, «A). SUSPENSÃO SOB A ÓTICA DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INVIABILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Consoante pragmaticamente estabelecido pelo legislador processual, é legítima e viável a suspensão do trânsito processual duma ação, pelo prazo de até 01 (um) ano, em situações que ensejam a qualificação de prejudicialidade externa, ensejando o sobrestamento do curso da lide por ser prejudicada pela subsistência de outra demanda cuja resolução a afetará diretamente, aplicando-se essa preceituação ao processo executivo, com os temperamentos necessários (CPC, art. 313, V, «a, e CPC, art. 921, I).... (Continua)