Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE, EM QUALIFICANDO COMO «POSSE VELHA AQUELA DISCUTIDA NA LIDE, NEGOU A MEDIDA LIMINAR.

AGRAVO INSUBSISTENTE. AÇÃO POSSESSÓRIA DE FORÇA VELHA QUE, NOS TERMOS DO QUE ESTATUI O CPC/2015, art. 558, DEVE OBSERVAR O RITO COMUM, NÃO SE APLICANDO O DISPOSTO NO CPC/2015, art. 562. PODER-SE-IA, É CERTO, CONSIDERAR ENTÃO A POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MAS PARA ESTA OS REQUISITOS DO CPC/2015, art. 300 NÃO SE CONFIGURAM PRESENTES NO CASO CONCRETO, PELO QUE É DADO EXAMINAR NOS LIMITES DE UMA COGNIÇÃO QUE, NO PROCESSO, É AINDA SUMÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI