Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. PROGRESSÕES SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1986 REVOGADO PELO PLANO DE 1998. PRESCRIÇÃOTOTAL. SÚMULA Nº294DO TST.

O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, s a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo, da CF/88 ou de Lei (CLT, art. 896, c). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do CLT, art. 896, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)