Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM IMPETRADA PELA DEFESA SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULUM LIBERTATIS. DURAÇÃO DO PROCESSO PROPORCIONAL À COMPLEXIDADE DO FEITO. MULTIPLICIDADE DE RÉUS, PATROCINADOS POR DEFENSORES DISTINTOS, ADITAMENTO DA DENÚNCIA E INCLUSÃO DE NOVO CORRÉU. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA (CPP, art. 312 e CPP art. 313). SEGREGAÇÃO MANTIDA DIANTE DA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS CAUTELARES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.I. CASO EM EXAME.1.

Habeas corpus impetrado em favor de paciente que teve o pedido de revogação da preventiva indeferido, com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade do crime praticado e da periculosidade do paciente.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A questão em discussão consiste em analisar se (i) há excesso de prazo (ii) os requisitos da prisão preventiva se fazem presentes. ... (Continua)