Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSO EXTINTO COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 485, V. INSURGÊNCIA RECURSAL NO QUE DIZ COM A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DO CPC, art. 80. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
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