Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. POSSE PRETÉRITA. INSURGÊNCIA DO RÉU. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame Ação de reintegração de posse ajuizada por Sidney Neves Rego contra Benedito Mendes de Faria, alegando comodato verbal e o consequente esbulho possessório. O autor afirma ser proprietário de imóvel situado em Mogi das Cruzes/SP e que o réu não desocupou o imóvel após notificação judicial, caracterizando o esbulho. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em verificar a existência de comodato verbal e a posse anterior do autor sobre o imóvel. III. Razões de DecidirMitigação dos efeitos da revelia, nos termos do CPC, art. 345, IV, considerando que há contradição da tese do autor com elementos de convicção existentes nos autos. O autor não apresentou provas eficientes da existência do comodato verbal e a posse pretérita do imóvel, que, ademais, são contrariadas por documentação coligida nos autos. Documentos acostados que indicam que o requerido tinha a posse do imóvel em data anterior ao alegado comodato verbal, corroborando a ausência de posse do autor. Posse do réu, portanto, que não decorre de comodato verbal estabelecido com o autor. IV. Dispositivo e TeseRecurso provido. Improcedência dos pedidos autorais.Tese de julgamento: 1. A ausência de prova do comodato verbal inviabiliza a reintegração de posse. 2. A posse anterior do réu é corroborada por documentos e testemunhos. Legislação Citada: CPC, arts. 344, 345, 373, I e II, 561; CC, art. 1.200. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1004435-98.2022.8.26.0302, Rel. Márcio Teixeira Laranjo, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 08.02.2024. TJSP, Apelação Cível 1002076-24.2021.8.26.0590, Rel. Nelson Jorge Júnior, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 18.10.2023. TJSP, Apelação Cível 1007929-65.2018.8.26.0704, Rel. Heraldo de Oliveira, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 14.03.2022... (Continua)