Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DOENÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

À luz dos CCB/2002, art. 186 e CCB/2002 art. 927 e 20, § 1º, «a e «c, da Lei 8.213/1991, improcede o pedido de indenização por danos morais, porquanto não se consideram como doença ocupacional lesões alheias ao trabalho e que não produzam incapacidade laborativa. Apelo improvido.... (Continua)