Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESACATO (ART. 331, CP). AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. DISTÚRBIO MENTAL E ALTERAÇÃO COMPORTAMENTAL. COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.  

1. Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu a acusada do crime de desacato (art. 331, CP), sob o fundamento de insuficiência de provas (art. 386, VII, CPP). ... (Continua)