Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - DANOS MORAIS -

Cancelamento imotivado de voo de conexão entre Fort Lauderdale e Washington, Estados Unidos, o que ocasionou atraso na chegada a São Paulo - Ré que não apresentou qualquer justificativa para tal fato, tampouco forneceu alimentação ou acomodação adequada à ré, durante o período de espera - Inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, art. 6º, VIII - Falha na prestação de serviço pela ré, que responde pelos prejuízos causados ao consumidor - CDC, art. 14 - Indenização devida - Dano moral caracterizado - Sentença mantida, neste ponto - Recurso improvido, neste aspecto. ... (Continua)