Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CDC. CABIMENTO. SÚMULA 297/STJ E ART. 6º, VIII DO CDC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. CONSIDERANDO SE TRATAR DE RELAÇÃO CONSUMERISTA O CASO EM APREÇO, CONFORME DISPÕE A SÚMULA 297/STJ E O ART. 6º, VIII DO CDC, É PLENAMENTE POSSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ... (Continua)