Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. INDENIZAÇÕES DEVIDAS.

Comprovadas a ocorrência de acidente de trabalho típico, a existência de nexo causal entre a lesão e as atividades desempenhadas pelo trabalhador, bem como a culpa da empregadora por negligência na adoção de medidas de segurança adequadas, impõe-se a responsabilização subjetiva nos termos da CF/88, art. 7º, XXVIII e dos CCB, art. 186 e CCB, art. 927. A incapacidade parcial e permanente do reclamante, reconhecida em perícia técnica, justifica a condenação por danos materiais, na forma de pensão mensal, e por danos morais. Mantêm-se os valores fixados na origem, por estarem em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o redutor aplicado sobre o montante da pensão, diante da fixação do pagamento em parcela única. ... (Continua)