Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO.
Fundamento no CPC, art. 966, V (manifesta violação de norma jurídica). Constatação de que a emenda da mora sobreveio no prazo legal, de cinco dias. Inteligência do CCB, art. 132. Procedência da rescisória... ()
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