Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO QUE NÃO COMBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APLICAÇÃO DO CPC, art. 1.021, § 4º AFASTADA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTIDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA, EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE REVELOU DEFICIENTE. RECURSO QUE NÃO CONTINHA OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO, ALÉM DAS RAZÕES PELAS QUAIS A PARTE ENTENDIA QUE A DECISÃO DEVERIA SER MODIFICADA, NOS TERMOS DO CPC, art. 1.016. AFASTADA A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO CPC, art. 1.021, § 4º, POR ENTENDER QUE A PARTE AGRAVANTE APENAS EXERCEU SEU DIREITO DE RECORRER. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.